Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o Desenvolvimento da Educação FDE a reconhecer como empregada efetiva uma trabalhadora autônoma.

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo

Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora e ajuizou reclamação trabalhista afirmando que o salário anotado na carteira de trabalho era inferior ao mínimo regional

Continua suspensa licença para prolongamento de avenida no litoral de São Luís

Local é considerado área de preservação permanente em razão de ser composto por restingas e por um rio

STJ reforma decisão sobre empreendimentos imobiliários em Campinas (SP)

O STJ restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia extinguido uma ação civil pública movida contra o Município de Campinas.

Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

O simples ajuizamento de reclamação trabalhista tem o poder de interromper a prescrição, que é o prazo legal para o trabalhador entrar com ação na Justiça sem perder direitos devidos.

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo

Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Uma disputa por R$ 4,00

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais